Solidariedade fiscal abre a programação do último dia do XV Congresso Consad
22 de maio de 2026 - 15:39 #Congresso CONSAD #Consad
TEXTO: Ascom Congresso Consad | FOTOS: Dennis Moraes - Ascom Seplag
O papel estratégico do equilíbrio fiscal na transformação da gestão pública deu o tom à abertura das atividades desta sexta-feira (22), no último dia do XV Congresso Consad de Gestão Pública. Realizado no Centro de Eventos do Ceará, o evento é uma promoção do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE).
O Painel “Solidariedade Fiscal” discutiu sobre como a arrecadação é o motor para o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento do pacto federativo. A mesa foi aberta pela secretária de Estado de Administração de Pernambuco e segunda vice-presidente do Consad, Ana Maraíza de Sousa Silva. Responsável pela condução dos trabalhos, a secretária destacou a urgência de alinhar as políticas de arrecadação e despesa pública à redução das desigualdades econômicas e sociais entre os estados e municípios brasileiros.
Traçando um comparativo entre a arrecadação brasileira e de outros países de mesmo nível econômico, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto B. Carvalho Junior, reforçou que é preciso desmistificar a falácia que o Brasil arrecada demais. “No nosso livro ‘Análise Comparativa Internacional da Solidariedade Fiscal’, nós avaliamos o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico. Nas discussões de Reforma Tributária tem-se o argumento de que, no Brasil, a carga tributária é alta, mas a arrecadação existe porque o governo vai prover bens públicos para a população”, explica.
Coautor do livro e compondo o corpo técnico do painel, o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, secretário Alexandre Cialdini, corroborou com as reflexões de Carvalho Junior. “A nossa pesquisa se dá a partir da credibilidade dos dados e da qualidade da informação. Nós vimos que havia um grande mito: colocar a informalidade dentro do cálculo da arrecadação total. Mas cerca de 38 milhões de brasileiros não pagam tributos. Então, fazia-se uma comparação internacional inadequada. Nós analisamos receita, tributos, incidência patrimonial, renda, consumo e gastos também. A nossa ponderação foi que o desafio é gastar da melhor forma possível, trabalhando para otimizar os resultados das políticas públicas para a população”.
Representando as articulações fazendárias e de planejamento do país, somaram-se ao debate o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), André Horta, e o secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabricio Marques, que também preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan).
Horta reforçou a discussão central do painel. “Existe essa impressão de agigantamento de recursos públicos no Brasil, quando, na verdade, nunca tivemos isso. O Brasil é, hoje, a décima economia do mundo. E o que isso quer dizer? Que, sim, nós temos muitos recursos, comparado a países como Inglaterra e Canadá. Então, por que esses países conseguem ter um IDH alto e nós não? A verdade é que a gente tem uma população muito ampla. Não é porque somos décima economia do mundo que podemos ser considerados ricos. Nós temos uma arrecadação per capita absurdamente mais baixa. Eu mesmo acho que fazemos milagre. Para termos as nossas universidades públicas, nosso SUS, isso é um milagre que o Brasil faz no mundo. É uma grande vitória. Nós temos menos recursos e nós fazemos muito mais”, reforça.
Ao final do debate, foram sorteados dois exemplares do livro “Análise Comparativa Internacional da Solidariedade Fiscal” entre os participantes.
