O QUE VOCÊ
PRECISA?
PPA 2020-2023 | Relatórios de Monitoramento
Esta página apresenta as metodologias e guias relativos aos processos de Monitoramento e de Avaliação do Plano Plurianual, bem como os respectivos relatórios publicados e disponibilizados para os Órgãos de Controle.
O processo de Monitoramento do PPA 2020-2023, coordenado no Estado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, é realizado em ciclos trimestrais e tem como objetivo gerar informações adequadas que possam ser utilizadas no processo decisório, com vistas à correção de desvios de execução, à melhoria da alocação dos recursos e da utilização dos insumos disponíveis e ao alcance dos resultados almejados.
O marco legal desse processo consta do art. 14, da Lei n° 17.160/2019 (Lei do Plano Plurianual 2020-2023), quando diz que “O Plano Plurianual será monitorado trimestralmente para averiguação de seu desempenho ao longo de sua vigência, considerando as variações no comportamento dos indicadores e as realizações dos programas.”.
Já o processo de Avaliação do PPA 2020-2023 está disciplinado no art. 15, da Lei supramencionada, quando afirma que: “O Poder Executivo realizará avaliações bienais do Plano, disponibilizando seus resultados para consulta ampla dos órgãos de controle e da sociedade.”.
RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
2021
• Ação Governamental – Principais Realizações
RELATÓRIOS SINTÉTICOS DE MONITORAMENTO
2023
2022
2021
2020
Relatórios de Avaliação
BIÊNIO 2020-2021
Metodologias e manuais do PPA 2020-2023
• Guia Metodologico de Monitoramento do PPA 2020-2023