Programa Cientista-Chefe apresenta primeira pesquisa em webinar do OFB
24 de agosto de 2021 - 12:47 #Covid-19 #Observatório do Federalismo Brasileiro #OFB #Pandemia
Ao abrir o webinar que debateu “A Condição Fiscal dos Municípios Brasileiros e o Enfrentamento da Pandemia”, o moderador Maurício Benegas revelou que o tema já é fruto de uma das pesquisas do Programa Cientista-Chefe em Economia da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
“Temos a satisfação de receber no webinar de hoje todos os participantes ligados ao Programa Cientista Chefe”, disse Benegas. “Desde o palestrante até os debatedores, todos estão ligados a algum dos grupos de pesquisas que são supervisionados pelo programa Cientista-Chefe”, acrescentou. Segundo ele, “Já estamos colhendo parte dos investimentos que foram feitos através do programa nas pesquisas supervisionadas. É o primeiro grupo a apresentar um resultado concreto”.
O palestrante foi o professor de Economia do Departamento de Estudos Aplicados (DEA) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rafael Barros Barbosa, coordenador de um dos grupos que estuda a relação entre a capacidade fiscal dos municípios e a sua eficiência no enfrentamento dos problemas advindos da Covid-19. Os debatedores foram Francisca Zilânia Mariano e Elano Ferreira Arruda, ambos professores da UFC.
Enfrentamento da covid-19
Rafael Barros afirmou, inicialmente, que a pesquisa procurava entender o que aconteceu com a resposta dos municípios no enfrentamento da Covid-19 dado a situação fiscal prévia deles em 2019.
Conforme explicou o palestrante, “o nosso objetivo é entender, primeiro, se ter melhores condições fiscais prévias em 2019 ajudou a reduzir a mortalidade seja causada pela Covid ou não. E o nosso segundo objetivo é entender por quais canais a situação fiscal contribuiu para reduzir a mortalidade.”
Na pesquisa, os municípios foram separados em dois grupos. Um deles, chamado de Tratados, aqueles com CAPAG A, que são os de melhores situação fiscal em 2019. E o grupo de Controle com os municípios que têm “CAPAG” B, C ou D. O CAPAG é o indicador da situação fiscal. “Basicamente é comparar os municípios que em 2019 tinha melhores situação fiscal com aqueles de piores situações fiscais”. A análise foi feita com base em dois momentos diferentes: antes e depois do lockdown, iniciado em abril de 2020.
A CAPAG é formada por três índices para dar uma visão amplificada da situação fiscal. Ela mensura endividamento, poupança corrente e liquidez dos municípios. Os de CAPAG A não têm restrição fiscal em nenhum desses indicadores. Os CAPAG B, C e D têm pelo menos uma restrição.
Outro elemento muito importante da CAPAG é que, diferente de outros indicadores fiscais, ela é muito importante para os municípios, porque só pode contrair empréstimo com garantia da União, se tiverem as notas A e B. “Então a CAPAG é um indicador que os municípios se preocupam”.
Para determinar quando começou o lockdown no Brasil, a pesquisa tomou por base duas estratégias. Primeiro foi agregar a mobilidade dos indivíduos em aproximadamente 2.500 municípios. “A menor mobilidade social, que vamos chamar de lockdown começa a partir de abril de 2020”. No outro ponto foi observado o índice de rigidez, calculado pela Universidade de São Paulo, em parceria com a Universidade de Oxford, coletando todas as portarias e leis para tentar controlar a mobilidade social”, explicou Rafael. “E aí é justamente no mês de abril que verificamos que houve mais regulamentações de controle social”, acrescentou.
Resultados
Para verificar o efeito da situação fiscal sobre a mortalidade nos meses de 2020, sem ficar especificamente na Covid, a pesquisa focou na mortalidade mês a mês para cada município e comparar com a média de mortalidade daquele município, naquele mesmo mês, entre 2015 e 2019.
Segundo ele, observando os resultados, os que têm melhores condições fiscais menos pessoas foram vítimas, considerando a mortalidade global e não a mortalidade especificamente de Covid. “Quando olhamos para a Covid, o resultado é o mesmo. Então, aparentemente ter situação fiscal boa contribui para ter menos mortalidade”.
Destacou ser importante notar que a partir de julho, esse resultado se reverte quando os municípios passam a receber recursos do Governo Federal. “É quando eles começam a gastar na verdade um recurso que foi destinado para fazer frente à situação fiscal ruim. O Governo Federal entregou esses recursos de maneira geral, levando em consideração só variações em termos de população e não a situação fiscal dos municípios, mas ele conseguiu reverter a partir de julho a mortalidade”.
O palestrante salientou que muitas vidas perdidas nesse período poderiam ter sido evitadas. “O Governo Federal não consegui ser tão rápido a ponto de evitar. Se olharmos só para a mortalidade de Covid, essa variação que aparece no gráfico representou 11 mil vítimas a mais que os municípios com pior situação fiscal tiveram frente aquele com melhores situação fiscal”, enfatizou. Segundo ele, o número total de mortes que poderiam ter sido evitadas ainda não está fechado, mas calcula ser aproximadamente na casa de 33 a 34 mil vidas caso os municípios tivessem situação fiscal adequada no início do lockdown.
Capacidade hospitalar
Ao finalizar sua apresentação, o professor Rafael destacou que a capacidade fiscal contribuiu para reduzir a mortalidade durante a pandemia, “o que foi relevante. Se tivermos uma nova onda da pandemia, vamos ter que se preocupar com os municípios que não terão condições de dar uma boa resposta para o enfrentamento da pandemia. Esses municípios são aqueles com pior situação fiscal. Focar nesses municípios é muito importante”, recomendou.
Segundo o palestrante, só transferir recursos não é suficiente. “É preciso também instruir os municípios a fazerem esses gastos, mas deixá-los sem recursos para poder dar resposta a pandemia é muito ruim”.
O principal canal de explicação é o aumento da capacidade hospitalar, principalmente pela expansão do número de leitos, mas também pela contratação de médicos com especialidades para o tratamento da Covid.
Outra coisa importante, conforme Rafael Barros, é que a capacidade fiscal não contribuiu para a adoção de medidas de isolamento social, pelo menos quando olhamos para o Brasil inteiro. “Então se o objetivo é tentar fazer com que os municípios adotem medidas de restrição e de isolamento social, capacidade fiscal não parece ser algo que vai resolver”. Rafael Barros recomendou que é preciso olhar para os municípios com pouca qualidade fiscal e aqueles com baixa capacidade hospitalar.
Após a exposição de Rafael Barros, o tema recebeu considerações dos debatedores. O debate é promovido pelo Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), e tem o apoio do programa Cientista Chefe em Economia da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Homenagem
Antes de finalizar o webinar, o moderador Maurício Benegas fez uma homenagem ao professor Ronaldo Arraes, do Departamento de Economia Aplicada e no curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará, recentemente falecido.
“Todos nós que estamos nesse webinar fomos alunos do professor Ronaldo. Lamentamos a partida, mas sabemos que o Ronaldo vai estar sempre conosco através dos trabalhos que publicou, das pessoas que orientou e dos vários alunos da UFC”, citou Mauricio Benegas.