Seminário debate “A Previdência Complementar dos Servidores do Ceará e a CE-Prevcom”
28 de outubro de 2021 - 10:43 #Dia do Servidor #Previdência Complementar #Semana do Servidor 2021
Luiz Pedro Bezerra Neto - Ascom Seplag
A programação da Semana do Servidor 2021, promovida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), teve sequência na tarde dessa quarta-feira (27), com o Seminário “A Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará e a CE-Prevcom”. O evento foi realizado no auditório da Seplag, com a presença de servidores e colaboradores do órgão, com transmissão pelo canal da Seplag no YouTube.
A abertura foi feita pelo secretário titular da pasta do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, ao lado do secretário executivo do órgão, Flávio Ataliba, e do diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura.
Mauro Benevides Filho reportou-se inicialmente a situação do regime de repartição “que foi falindo ao longo dos anos porque é aquele em que a geração trabalhadora de hoje faz a sua contribuição e paga os aposentados e pensionistas de ontem”. Citou números que demonstram a queda nos últimos anos do número médio de pessoas por família. “Em 1960 era 6,4 pessoas por família hoje é de 1,2. Com isso, a força de trabalho e de contribuição vem diminuindo significativamente e, no regime de repartição, você contribui para um fundo e esse fundo é repartido para todo mundo independente da contribuição de cada participante”.
Já no regime de Previdência Complementar o entendimento é totalmente diferenciado. “Nesse regime aqueles que ganham salários superiores ao teto do INSS, que será preservado do RPPS – Regime de Repartição – mas o que exceder esse valor, os novos servidores não vão mais contribuir para o bolo como um todo. Vão contribuir para uma conta específica individualizada que será capitalizada ao longo de 35 anos as mulheres e 40 anos os homens”.
Explicou ainda o secretário que a lei permite a migração do Regime de Repartição para o Regime de Capitalização. “A gente vai fazer uma janela para quem achar que é mais seguro”. Lembrou Mauro Benevides Filho que tivemos agora em 2019 uma reforma da Previdência e daqui a dez anos deveremos ter outra, sem dúvida, porque o sistema não tem sustentação atuarial. Ele amplia o déficit significativamente. “Isso é muito instável e foi por esse motivo que o regime de capitalização de contas individuais ganhou muita força no mundo inteiro, com um regime de previdência complementar”, destacou.
Salientou ainda o titular da Seplag que no fundo de previdência completar, “no que exceder o teto do INSS, o trabalhador vai pagar 8,5% e não 14% e a contribuição patronal também vai para 8,5%. Na capitalização privada não tem aporte do setor público”.
No Regime de Previdência Complementar, conforme enfatizou o secretário, além de melhorar a questão atuarial e a sustentabilidade, é segurança para o servidor. “Quem determina o valor da sua aposentadoria não é a regra de um regime de repartição, mas o bolo que você conseguiu construir ao longo de 35 ou 40 anos. No regime de previdência complementar o déficit é zero, porque o que determina sua previdência é o bolo gerado e não os cálculos que precisam ser feitos com média e contribuição”.
Após o detalhamento feito pelo secretário Mauro Benevides Filho, o diretor-geral da CE-Prevcom, Robson Fontoura, apresentou informações sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos Servidores do Estado do Ceará e o papel da CE-Prevcom na gestão do RPC, bem como os passos técnicos para a compreensão extensiva do que vem a ser o Regime de Previdência Complementar.
Robson falou sobre os regimes de Previdência no País; regimes de Previdência dos Servidores do Ceará; CE-Prevcom e normas aplicáveis; os efeitos da criação do RPC para futuros servidores e opções para os atuais servidores e o plano de benefícios Prev-CE. Abordou também o custeio administrativo (diferença entre taxa de administração e de carregamento; as formas de recebimento de benefício no Prev-CE; e o atendimento e o acompanhamento do plano Prev-CE.
Regimes vigentes
No Governo do Ceará, a Previdência do Servidor Civil tem o regime próprio RPPS/SUPSEC, com gestão da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), e o Regime Complementar (RPC), sob a responsabilidade da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom).
Em sua apresentação, Robson explicou a situação no RPC para os servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de julho de 2021 e para aqueles que ingressaram a partir dessa data. No primeiro caso, não muda nada, continuando em um único regime (RPPS/Supsec), com aporte patronal de 28% e 14% do servidor. Já para os novos servidores com início em 1º de agosto de 2021, a sujeição ao regime de previdência complementar é obrigatória. Vão contribuir e receberão benefícios do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).